Política de Privacidade

1. Introdução

A WinBay (doravante designada por "WinBay", "nós", "nos" ou "nosso/a") opera a plataforma de entretenimento online disponível em winbayvip100.com (doravante o "Website"). A proteção dos seus dados pessoais é uma das nossas prioridades fundamentais e um compromisso que assumimos com todos os nossos utilizadores.

A presente Política de Privacidade (doravante a "Política") descreve de forma transparente e detalhada a natureza dos dados pessoais que recolhemos, as finalidades e bases legais do respetivo tratamento, os períodos de conservação aplicáveis, os seus direitos enquanto titular dos dados e os meios disponíveis para os exercer.

Esta Política é redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ("RGPD"), bem como com a legislação nacional portuguesa em matéria de proteção de dados, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos restantes documentos legais, designadamente os Termos e Condições e a página de Jogo Responsável, os quais constituem, conjuntamente com a presente Política, o enquadramento legal completo da nossa relação com os utilizadores.

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos dados pessoais nas categorias descritas abaixo. Apenas são recolhidos os dados estritamente necessários para as finalidades indicadas, em consonância com o princípio da minimização de dados consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.

2.1. Dados de Identificação e Registo

Quando cria uma conta no Website, recolhemos as seguintes informações:

• Nome próprio e apelido;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone;
• Endereço postal completo (incluindo código postal, cidade e país);
• Nome de utilizador (username) e palavra-passe (armazenada em formato encriptado).

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento das obrigações legais de prevenção de branqueamento de capitais, verificação de maioridade e identificação do cliente (Know Your Customer — KYC), poderemos solicitar:

• Cópia de documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência);
• Comprovativo de morada recente (fatura de serviços, extrato bancário, etc.);
• Comprovativo do método de pagamento utilizado (frente de cartão bancário, captura de ecrã de carteira eletrónica, etc.);
• Selfie ou fotografia com documento de identificação, quando exigida.

2.3. Dados Financeiros e de Pagamento

• Informações sobre os métodos de pagamento utilizados (número parcial de cartão, nome do titular, data de validade);
• Histórico de depósitos, levantamentos e transações na conta;
• Registos de atividade de jogo (apostas efetuadas, resultados, saldos);
• Dados de IBAN ou conta bancária, quando aplicável para processamento de levantamentos.

Os métodos de pagamento disponíveis no Website incluem, entre outros: Visa, Mastercard, MB WAY, Multibanco, PayPal, Skrill, Neteller, Paysafecard, Apple Pay, Google Pay, Transferência Bancária e Trustly.

2.4. Dados de Utilização e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operativo;
• Identificadores de dispositivo (device ID, user-agent);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e ações efetuadas no Website;
• Referenciador (URL de origem do acesso);
• Dados de sessão e registos de acesso (logs).

2.5. Comunicações e Suporte

• Conteúdo de mensagens enviadas através do chat ao vivo, e-mail ou formulários de contacto;
• Registos de chamadas telefónicas de suporte (quando aplicável e com consentimento prévio);
• Preferências de comunicação e histórico de interações com a equipa de apoio.

2.6. Dados de Jogo Responsável

Para cumprimento das obrigações de Jogo Responsável, recolhemos dados sobre:

• Limites de depósito, perda e sessão definidos pelo utilizador;
• Pedidos de auto-exclusão ou pausas de jogo;
• Padrões de comportamento de jogo que possam indicar risco de dependência.

2.7. Dados de Fontes Externas

Em determinadas circunstâncias, poderemos receber dados pessoais provenientes de fontes externas, designadamente:

• Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude;
• Prestadores de serviços de pagamento, no âmbito do processamento de transações;
• Bases de dados públicas de auto-exclusão (ex.: registo centralizado do SRIJ);
• Parceiros afiliados que direcionaram o utilizador para o Website, nos termos dos nossos acordos de afiliação.

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

Não utilizamos os seus dados pessoais para decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos ou que o afetem de forma similar, sem a intervenção humana adequada, exceto quando tal seja permitido por lei ou tenha obtido o seu consentimento expresso para o efeito.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 6.º do RGPD, todo o tratamento de dados pessoais efetuado pela WinBay assenta numa das seguintes bases legais:

4.1. Execução de Contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

O tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado entre si e a WinBay aquando do registo na plataforma e aceitação dos nossos Termos e Condições. Inclui a gestão da conta, o processamento de pagamentos e a prestação dos serviços de jogo.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

Diversas operações de tratamento são impostas por lei, designadamente:

• Verificação de identidade e maioridade (obrigações KYC);
• Prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (obrigações AML/CTF);
• Retenção de registos financeiros e de transações durante os prazos legalmente exigidos;
• Comunicação de informação a autoridades fiscais, judiciárias ou regulatórias quando legalmente obrigados.

4.3. Interesses Legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Em determinados casos, o tratamento baseia-se nos interesses legítimos da WinBay, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais. Os nossos interesses legítimos incluem:

• Prevenção de fraude e utilização abusiva da plataforma;
• Melhoria contínua da experiência de utilização e da qualidade dos serviços;
• Segurança dos sistemas de informação e das infraestruturas tecnológicas;
• Análise estatística anónima ou pseudonimizada do comportamento de utilização.

4.4. Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Quando o tratamento não se enquadra nas bases acima, solicitamos o seu consentimento explícito e específico. Tal aplica-se, em especial, ao envio de comunicações de marketing direto (newsletters, promoções personalizadas) e à utilização de determinadas categorias de cookies. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

4.5. Dados Sensíveis

A WinBay não solicita nem trata intencionalmente categorias especiais de dados pessoais (dados sensíveis), conforme definidas no artigo 9.º do RGPD (dados de saúde, origem racial, convicções religiosas, etc.), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigações legais de jogo responsável e mediante as salvaguardas legais adequadas.

5. Partilha de Dados e Terceiros

A WinBay não vende, arrenda nem comercializa os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. A partilha de dados ocorre unicamente nas circunstâncias abaixo descritas e de forma limitada ao estritamente necessário.

5.1. Subcontratantes e Prestadores de Serviços

Recorremos a prestadores de serviços terceiros que tratam dados pessoais em nosso nome, sempre ao abrigo de contratos que garantem níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD. Estes incluem:

• Processadores de pagamento: entidades que processam depósitos e levantamentos de forma segura;
• Fornecedores de software de jogo: desenvolvedores e distribuidores dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: prestadores de soluções KYC e AML;
• Plataformas de análise e analytics: ferramentas de medição de desempenho do Website (dados anonimizados ou pseudonimizados);
• Serviços de apoio ao cliente: fornecedores de sistemas de chat ao vivo e gestão de tickets;
• Serviços de envio de e-mail: plataformas de comunicação eletrónica para envio de mensagens transacionais e promocionais;
• Serviços de segurança e deteção de fraude: ferramentas de prevenção de acessos não autorizados e comportamentos fraudulentos.

5.2. Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas, regulatórias, judiciais ou policiais, quando tal seja legalmente exigido ou necessário para:

• Cumprir obrigações legais ou regulatórias (incluindo comunicações ao SRIJ ou à CNPD);
• Responder a mandatos judiciais, citações ou ordens de autoridades competentes;
• Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da WinBay, dos seus utilizadores ou de terceiros;
• Investigar ou prevenir atividades ilícitas, fraude ou ameaças à segurança.

5.3. Parceiros Afiliados

Quando acede ao nosso Website através de um link de afiliado, poderemos partilhar com o respetivo afiliado informação mínima e anonimizada (como confirmação de registo ou conversão), estritamente para fins de contabilização de comissões, nunca incluindo dados pessoais detalhados ou sensíveis.

5.4. Reestruturação Empresarial

No âmbito de uma fusão, aquisição, cisão, venda de ativos ou outro processo de reestruturação empresarial, os dados pessoais dos utilizadores poderão ser transferidos para a entidade resultante, desde que esta assuma os mesmos compromissos de proteção de dados estabelecidos nesta Política. Os utilizadores serão notificados caso tal ocorra, nas condições previstas pela lei aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O Website utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels de rastreio e armazenamento local) para melhorar a sua experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, mediante consentimento, para fins de análise e personalização.

6.1. Tipos de Cookies Utilizados

6.2. Gestão das Preferências de Cookies

Quando acede ao Website pela primeira vez, é apresentado um banner de cookies que lhe permite aceitar, recusar ou personalizar as categorias de cookies instaladas. Pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências através do painel de configuração de cookies disponível no rodapé do Website.

Alertamos que a desativação de cookies estritamente necessários poderá prejudicar ou inviabilizar o normal funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta a sua capacidade de aceder aos jogos e demais serviços.

6.3. Cookies de Terceiros

Alguns cookies são instalados por terceiros (como fornecedores de análise web ou redes de publicidade) cujas políticas de privacidade são independentes da WinBay. Recomendamos a consulta das respetivas políticas de privacidade para informação completa sobre o tratamento de dados por essas entidades.

6.4. Período de Validade dos Cookies

Os cookies de sessão são eliminados automaticamente quando fecha o navegador. Os cookies persistentes têm uma duração máxima de 24 meses, após a qual expiram automaticamente ou são renovados mediante novo consentimento.

7. Segurança dos Dados

A WinBay implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita.

7.1. Medidas Técnicas

• Encriptação SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os nossos servidores são encriptadas através de protocolo SSL/TLS;
• Encriptação de dados em repouso: dados sensíveis (palavras-passe, documentos de identidade) são armazenados em formato encriptado;
• Controlo de acessos: o acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores e subcontratantes com necessidade operacional justificada, com base no princípio do mínimo privilégio;
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão: monitorização ativa de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Autenticação multifator: disponível para contas de utilizador e obrigatória para acessos administrativos;
• Testes de segurança regulares: realização periódica de auditorias, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade.

7.2. Medidas Organizativas

• Formação regular em proteção de dados para todos os colaboradores com acesso a dados pessoais;
• Políticas internas de segurança da informação e procedimentos de resposta a incidentes;
• Celebração de acordos de tratamento de dados com todos os subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD;
• Avaliações de impacto sobre a proteção de dados (AIPD/DPIA) para operações de tratamento de elevado risco.

7.3. Notificação de Violações de Segurança

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco elevado para os seus direitos e liberdades, a WinBay compromete-se a notificá-lo sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD, e a comunicar a violação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas a contar do seu conhecimento, quando aplicável.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir segurança absoluta. Em caso de suspeita de comprometimento da sua conta, recomendamos que altere imediatamente a sua palavra-passe e contacte a nossa equipa de suporte através de o nosso serviço de apoio ao cliente.

8. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, em conformidade com o princípio da limitação da conservação previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

Findo o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a sua associação a uma pessoa identificada ou identificável. Determinados dados poderão ser conservados por períodos superiores quando necessário para a defesa de direitos em sede judicial, administrativa ou arbitral.

9. Os Seus Direitos

Enquanto titular de dados pessoais, o RGPD confere-lhe um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, salvo em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos:

9.1. Direito de Acesso (art. 15.º do RGPD)

Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não tratados pela WinBay e, em caso afirmativo, aceder a uma cópia dos dados tratados, bem como a informação sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários e os períodos de conservação.

9.2. Direito de Retificação (art. 16.º do RGPD)

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos que lhe digam respeito. Muitos dados podem ser atualizados diretamente através da secção "A minha conta" no Website.

9.3. Direito ao Apagamento — "Direito a ser esquecido" (art. 17.º do RGPD)

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando: (i) os dados deixarem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha; (ii) retirar o consentimento e não existir outra base legal; (iii) se opuser ao tratamento sem que existam interesses legítimos prevalecentes; ou (iv) os dados tiverem sido tratados ilicitamente. Este direito não é absoluto e pode ser limitado por obrigações legais de conservação de dados.

9.4. Direito à Limitação do Tratamento (art. 18.º do RGPD)

Pode solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em situações específicas, nomeadamente enquanto contesta a exatidão dos dados ou a licitude do tratamento.

9.5. Direito à Portabilidade dos Dados (art. 20.º do RGPD)

Quando o tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

9.6. Direito de Oposição (art. 21.º do RGPD)

Pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto. Em caso de oposição ao marketing direto, o tratamento será cessado imediatamente. Em relação a outros interesses legítimos, procederemos a uma ponderação caso a caso.

9.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado. Para retirar o consentimento relativo a comunicações de marketing, utilize a hiperligação de cancelamento de subscrição presente em qualquer e-mail comercial nosso, ou contacte-nos diretamente.

9.8. Exercício de Direitos e Reclamações

Para exercer qualquer um dos direitos acima, deverá submeter um pedido escrito para o nosso serviço de apoio ao cliente, incluindo prova da sua identidade. Responderemos no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade, com notificação prévia.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de supervisão competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa, acessível em www.cnpd.pt.

10. Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global da nossa atividade e dos sistemas tecnológicos que suportam a plataforma, os seus dados pessoais poderão ser transferidos e tratados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que tal ocorra, garantimos que as transferências se realizam ao abrigo de mecanismos legais adequados, designadamente:

• Decisão de adequação da Comissão Europeia: quando os dados são transferidos para países cuja legislação a Comissão Europeia considerou garantir um nível de proteção adequado;
• Cláusulas Contratuais Tipo (CCT): adoção das cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914/UE), que vinculam contratualmente os destinatários a cumprir os padrões de proteção do RGPD;
• Regras Vinculativas Empresariais (BCR): quando aplicável, no âmbito de grupos empresariais com BCR aprovadas por uma autoridade de supervisão competente;
• Consentimento explícito: em situações pontuais e específicas, mediante consentimento expresso e informado da sua parte.

Pode solicitar informação detalhada sobre as garantias aplicadas a transferências internacionais específicas, contactando-nos através do endereço o nosso serviço de apoio ao cliente.

11. Menores de Idade

Os serviços da WinBay são exclusivamente destinados a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem permitimos o seu registo ou participação em qualquer atividade de jogo disponível na plataforma.

Como parte do nosso processo de verificação de identidade (KYC), solicitamos a confirmação da data de nascimento e documentação comprovativa da maioridade. Caso tomemos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a respetiva conta, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes, se tal for legalmente exigido.

Encorajamos pais e responsáveis legais a monitorizar a utilização da Internet pelos menores ao seu cuidado e a recorrer a ferramentas de controlo parental disponíveis para evitar o acesso não autorizado a plataformas de jogo online. Para informação adicional sobre proteção de menores e jogo responsável, consulte a nossa página de Jogo Responsável.

12. Alterações a Esta Política

A WinBay reserva-se o direito de atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Sempre que sejam introduzidas alterações materiais, iremos notificá-lo através de um ou mais dos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada no Website, com a nova data de entrada em vigor;
• Notificação por e-mail, para o endereço associado à sua conta;
• Exibição de aviso em destaque na página inicial ou no painel de controlo da sua conta;
• Solicitação de nova aceitação da Política, quando as alterações o justifiquem.

A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revista, na medida em que tal seja legalmente permitido. Caso não concorde com as alterações, deverá cessar a utilização dos nossos serviços e, se aplicável, solicitar o encerramento da sua conta.

Recomendamos que consulte regularmente esta página para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade. A versão em vigor é sempre a disponível no Website com a data de atualização mais recente indicada no cabeçalho do documento.

13. Informações de Contacto

Para quaisquer questões, dúvidas ou pedidos relativos ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar a WinBay através dos seguintes meios:

Organizações de Apoio ao Jogador em Portugal

Se necessitar de apoio relacionado com comportamentos de jogo problemático, as seguintes organizações oferecem assistência gratuita, anónima e confidencial: